Visando levar cidadania à comunidade amazonense, o Centro de Saúde Ocupacional da Amazônia (CSO) irá realizar no dia 05 de novembro, das 7h às 17h, o 2º Mutirão da Inclusão, que objetiva fornecer o Laudo Caracterizador de Deficiência - PCD.
As pessoas que necessitam do documento passarão pela perícia médica para que possam obter o laudo. Ao todo serão ofertadas 80 vagas, onde serão disponibilizados laudos com exames complementates de Audiometria, Avaliação Física e Avaliação Oftalmológica.
Os interessados em participar da ação devem se dirigir à clínica, localizada na Avenida Rodrigo Otávio, 4645, bairro do Japiim I.
O laudo caracterizador de PCD pode ser emitido por médico do trabalho de empresa ou médico especialista que ateste a deficiência de acordo com as definições do Decreto nº 3.298/99 (artigos 3º e 4º) e com as alterações dadas pelo Decreto nº 5.296/2004.
O laudo deverá especificar o tipo de deficiência, com o código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), e ter autorização expressa do empregado para tornar pública a sua condição. A CID é publicada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e fornece códigos relativos à classificação de doenças e de uma grande variedade de sinais, sintomas, aspectos anormais, queixas, circunstâncias sociais e causas externas para ferimentos ou doenças. A cada estado de saúde é atribuída uma categoria única, à qual corresponde um código, que contém até seis caracteres.
A CID é revista periodicamente e no momento está em vigor a sua décima edição, a CID-10. Dependendo da deficiência, a avaliação deverá ser feita por um especialista e os laudos devem ser recentes, emitidos a menos de um ano. Nos casos de pessoas com deficiência auditiva e visual é necessário apresentar os exames de audiometria e oftalmológico, respectivamente. Quanto à deficiência intelectual, é aceito o laudo elaborado por um psicólogo.
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