30 de Abril de 2024 - Ano 10
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23/05/2019

Com destaque polêmico, Câmara deve concluir nesta quinta-feira votação da MP da reforma administrativa

Foto: Jorge William / Agência O Globo

Análise sobre limitação da investigação da Receita foi adiada

A Câmara dos Deputados deve retomar nesta quinta-feira a análise do último destaque da Medida Provisória (MP) 870, da reforma administrativa do governo Bolsonaro, sobre a proibição da investigação de corrupção por auditores da Receita Federal. A votação foi adiada ontem após líderes do centrão alegarem que o PSL e a oposição descumpriram acordo durante a votação.

 

Durante a sessão, o Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf) foi tirado mãos do ministro da Justiça, Sergio Moro , e realocado na pasta da Economia. Também foi rejeitado o desmembramento do Ministério do Desenvolvimento Regional em duas pastas: Integração Nacional e Cidades. A proposta estava prevista no relatório elaborado pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE). Na última semana, após o presidente Jair Bolsonaro voltar a criticar o Congresso, a ideia foi abandonada pelos parlamentares que inicialmente a defendiam.

 

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Deputados também tiraram a Funai da ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) e aprovaram o retorno do órgão ao Ministério da Justiça. A demarcação de terras indígenas, que tinha sido deslocada para a pasta da Agricultura, volta à Funai.

 

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O adiamento da votação do último destaque foi um reversão de expectativa para o governo, que precisa ter a Medida Provisória (MP) 870 aprovada pela Câmara e pelo Senado até o dia 3 de junho.

 

O Globo

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