O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, apresentaram a proposta
O aumento de adicionais e gratificações foi um dos pontos mais controversos da reforma das Forças Armadas, apresentada na última quarta-feira, dia 20, pelos ministérios da Economia e da Defesa.
Entre esses benefícios, está o reajuste dos percentuais do adicional de habilitação, que é um acréscimo aos vencimentos dos militares que investem na especialização. Com as mudanças, o valor pago ao militar que faz curso de aperfeiçoamento e de altos estudos categoria 2, equivalentes ao mestrado, receberiam mais do que servidores federais com a mesma capacitação.
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No caso do aperfeiçoamento, o adicional proposto passa de 20% para 45%. Já nos altos estudos categoria 2, de 25% para 68%.
Entre os servidores federais, os percentuais são mais baixos. Um pesquisador em Informações Geográficas e Estatísticas do IBGE (categoria especial 3), por exemplo, recebe 18,6% a mais caso tenha mestrado. Na carreira de professor titular do Ensino Básico Federal, com carga horária de 20 horas semanais, o adicional para essa titulação é de 28,6%.
Para pesquisador em Saúde Pública da Fiocruz, quem tem mestrado recebe 42% de acréscimo sobre o vencimento bruto. Já para professor do Magistério Superior com dedicação exclusiva com mestrado, é de 50%.
No caso do doutorado, porém, a situação se inverte: a maior parte dos servidores federais ainda ganha adicionais consideravelmente mais altos em relação aos militares.
Enquanto o percentual de acréscimo salarial para quem concluiu os altos estudos categoria 1 passará de 30% para 73%, um professor do Magistério Superior com dedicação exclusiva que tenha título de doutor receberá 126% a mais. Enquanto seu vencimento básico é de R$ 8.833,96, segundo tabela de remuneração enviada pelo Ministério da Economia, o adicional é de R$ 11.151,28.
No caso do professor do Magistério Superior com carga de 40 horas semanais, o doutorado garante quase 85% sobre a remuneração bruta. Para o pesquisador em Saúde Pública com o mesmo título, o acréscimo é de quase 80%.
A exceção é para as carreiras de pesquisador em Informações Geográficas e Estatísticas do IBGE (categoria especial 3), que continuará recebendo adicionais menores que o dos militares, mesmo tendo doutorado: cerca de 49%. O mesmo ocorre com o professor titular do Ensino Básico Federal, com carga horária de 20 horas semanais, que mesmo tendo doutorado receberia um adicional de 60%.
Ao contrário dos servidores, porém, os adicionais de qualificação dos militares são levados para a inatividade. "Não há aposentadoria militar. Os militares inativos permanecem com o adicional de habilitação, conforme o que já é praticado hoje", informou o Ministério da Defesa.
A reestruturação da carreira das Forças Armadas, com mudanças nas regras desse e outros benefícios, gerou polêmica entre diversos setores da sociedade.
Para Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), esse não era o momento de colocar em debate questões relativas à carreira:
— A proposta mistura Previdência com reestruturação da carreira, e a ideia não deveria ser essa, porque enquanto a reforma da Previdência dos servidores e trabalhadores da iniciativa privada apenas retira direitos, os militares irão ter benefícios.
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Fábio Zambitte, professor de Direito Previdenciário do Ibmec-RJ, pondera que os militares tiveram muitas perdas nos últimos anos, de modo que haveria espaço para uma compensação.
— Hoje, por exemplo, um coronel da ativa ganha de 30% a 40% menos que um coronel da reserva. A reforma de 2001 jogou a remuneração deles pra trás, tirando um componente remuneratório. Isso não tem paralelo no serviço público. As gratificações em algum grau têm um componente de reposição — explicou o professor, ressaltando:
— O momento é péssimo, mas a demanda é razoável.
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