Comissão examina relatório de Medida Provisória que prorroga prazo do Recine

Em reunião na terça-feira (6), a comissão mista da Medida Provisória (MP) 770/2017 examina o relatório sobre a matéria, que prorroga até 31 de dezembro deste ano o prazo para utilização do incentivo fiscal do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine).

A reunião tem início às 14h30 na sala 7 da Ala Alexandre Costa.

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O Recine suspende a cobrança de todos os tributos federais que recaem sobre a aquisição de equipamentos e materiais necessários à construção ou modernização de salas de cinema.

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Entre 2012 e 2016, 1.036 salas de cinema foram implantadas no país, quase todas com projetos beneficiados pelo programa.

Conforme destaca nota técnica da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado, de acordo com a MP, a renúncia fiscal prevista para o exercício de 2017 deve alcançar R$ 10,7 milhões.

Fotos: Reprodução

O governo federal argumenta que a prorrogação não terá impacto orçamentário significativo.

A MP 770/2017 é relatada pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP). A comissão mista é presidida pelo deputado Celso Jacob (PMDB-RJ). O relator-revisor é o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG).

Agência Senado