Conselheiros do TCE reunidos avaliam prestações de contas, recursos, representações e tomada de contas
Quinze processos estão na pauta de julgamento do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) para esta quarta-feira (29), a partir das 10h. Entre eles, prestações de contas, recursos, representações e tomada de contas de administradores e servidores do Governo do Estado.
Destaque para julgamento das prestações de contas do ex-delegado-geral de Polícia Civil do Estado do Amazonas Josué Rocha de Freitas, referente ao exercício de 2012; prestação de contas do administrador do Fundo Municipal de Planejamento Urbano, Claudemir Andrade, referente a 2008; e recursos e representações de prefeitos e ex-prefeitos.
O tribunal pleno do TCE também avaliará recursos de revisão, ordinário e de reconsideração, interpostos por jurisdicionados do TCE, em face de algumas decisões tomadas pelo órgão.
Confira a pauta do TCE para esta quarta-feira:
Prestação de contas do ex-delegado-geral da Polícia Civil Josué Rocha - 2012
Prestação de contas de Claudemir José de Andrade, administrador do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU) - 2008
Representação do prefeito de Uarini, Carlos Gonçalves de Souza Neto, contra ex-prefeito Francisco Togo Soares, por irregularidades na gestão.
Recurso ordinário do ex-prefeito do Careiro Castanho Hamilton Alves Vilar em face de decisão 14/2015 – TCE – autor do processo TCE nº 2.462/2010.
Recurso de revisão por João Ferdinando Barreto em face do acórdão 045/2014 – autos do processo TCE nº 1536/2011 - Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror)
Recurso de revisão do Estado do Amazonas pela Procuradoria-Geral do Estado em face da decisão 752/2014 - TCE - autos do processo n° 10896/2013 - Secretaria de Estado da Educação e Qualidade do Ensino (Seduc)
Recurso de revisão do Estado do Amazonas em face da decisão 1.071/2014 – TCE - autos do processo TCE nº 10,317/2014 - Fundação de Dermatologia Tropical e Venerologia Alfredo da Matta (Fuam)
Recurso de revisão do Estado do Amazonas em face da decisão 415/2014 – TCE - autos do processo TCE nº 10,883/2013 - Secretaria de Estado da Saúde (Susam)
Recurso de revisão do Estado do Amazonas em face da decisão 429/2014 – TCE - autos do processo TCE nº 10.956/2013- Secretaria de Estado da Saúde (Susam)
Recurso de revisão do Estado do Amazonas em face da decisão 272/2014 – TCE - autos do processo TCE nº 1052/2014 - Secretaria de Estado da Saúde (Susam)
Recurso de revisão do Estado do Amazonas em face da decisão 514/2014 – TCE - autos do processo TCE nº 10421/2014 - Secretaria de Estado da Saúde (Susam)
Recurso de revisão do Estado do Amazonas pela Procuradoria-Geral do Estado em face da decisão 492/2014 - TCE - autos do processo n° 10390/2014 - Fundação Amazonprev
Recurso de revisão do Estado do Amazonas em face da decisão 626/2014 – TCE - autos do processo TCE nº 10517/2013 - Secretaria de Estado da Saúde (Susam)
Suposta acumulação ilegal de cargos pela servidora Luciana Damasceno Costa na Universidade Federal do Amazonas (Ufam)
Tomada de contas especial de adiantamento concedido a Mônica Almeida de Almeida - Setrab
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