As ações correm nas Justiças de Minas e Rio e questionam os licenciamentos ambientais de mineração no Sistema Serra Azul
Sob suspeita de comprar o apoio do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), o ex-bilionário Eike Batista, investigado na Operação Lava Jato, também tem antigos empreendimentos questionados em ao menos seis ações judiciais que acusam supostos favorecimentos de órgãos públicos e de servidores para agilizar liberação de obras de grande impacto ambiental.
As ações correm nas Justiças de Minas e Rio e questionam os licenciamentos ambientais de mineração no Sistema Serra Azul, do Mineroduto Minas-Rio e do Porto do Açu, as maiores obras concebidas pelo ex-bilionário. O Ministério Público questiona fatos que ocorreram na época em que os empreendimentos ainda pertenciam a Eike – hoje, as obras estão sob responsabilidade de empresas sem ligação com ele.
Das seis ações, três acabaram encerradas após a homologação de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e de Acordo Judicial, nos quais as empresas prometem mitigar impactos ambientais e se adequar à legislação. As outras ainda tramitam na Justiça.
Duas dessas dizem respeito à mineração da Serra Azul – em uma, o ex-secretário do Meio Ambiente de Minas Adriano Magalhães Chaves e outros quatro ex-servidores da pasta são réus por prevaricação, acusados de deixarem de embargar em 2012 e 2013 as obras do sistema.
Apesar de citada na acusação, nesta ação penal a MMX não é investigada. A companhia, contudo, é alvo de uma ação civil que apura os danos causados pela empresa no patrimônio da serra.
No caso do Porto do Açu, a investida judicial começou em 2009, quando os procuradores Eduardo Santos de Oliveira e Carmem Sant’Anna entraram com ação civil questionando o licenciamento ambiental para o empreendimento dado pela gestão Cabral.
A ação foi julgada improcedente em primeira instância e agora tramita em segunda instância. Outras duas ações movidas no Rio e uma terceira em Minas questionaram o licenciamento de outros trechos do empreendimento, mas as empresas já firmaram acordos com os promotores estaduais.
À reportagem, Santos disse que a forma em que as obra foram licitada e a atuação do governo do Estado no caso chamaram a atenção.
“Esfacelaram o licenciamento, a nosso ver exatamente com o intuito de burlar a investigação. O Estado de Minas licenciou uma parte (a mina), o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) licenciou somente o mineroduto e o Inea (Instituto Estadual do Ambiente, do Rio) licenciou o porto”, afirmou.
Outra frente de investigação do Ministério Público de Minas apura os protocolos de intenções/compromissos do governo de Minas com mineradoras, incluindo a MMX, durante a gestão Aécio Neves (PSDB). Há um inquérito civil público reaberto em 2015 sobre o caso, que segue em tramitação.
O Estado de S. Paulo
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