José Ricardo ingressará com Decreto Legislativo para sustar abono salarial mensal que pode chegar a R$ 4 milhões até o final deste ano só para secretários do Estado

O governador do Estado assinou o Decreto nº 38.853, de 9 de abril de 2018, e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) também na data de ontem (9) concedendo abono salarial mensal de R$ 14 mil aos secretários de Estado, bem como 11,6 mil aos secretários-executivos e presidentes de fundações e das autarquias e R$ 10,2 mil aos secretários-executivos adjuntos.

Considerando esse abono um desrespeito à Constituição Federal e à Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), o deputado José Ricardo (PT) está ingressando com Decreto Legislativo, em regime de urgência, para cancelar esse atual decreto estadual.

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“Se somarmos somente os abonos aos secretários de Estado, estamos falando de cerca de R$ 4 milhões até o final do ano. Recentemente, vimos professores, policiais civis e militares e profissionais da saúde pedindo reajuste salarial, para alguns casos, atrasado há quatro anos, e a desculpa do Governo é que não havia dinheiro. Foram feitas greves e manifestações, chamando atenção da sociedade e também do governador. E agora, como num passe de mágica, o governador dá um abono que quase 100% ao seu secretariado. Considero isso um desrespeito para com a população, além der uma ilegalidade”, declarou José Ricardo.

Ele diz no documento que o “abono” do Executivo, na verdade burla à Constituição Federal, a Estadual e a Lei de Responsabilidade Fiscal, dentre outras, uma vez que concede aumento da remuneração dos Secretários sem passar pela obrigatoriedade constitucional do processo legislativo, conforme determina o inciso X, artigo 37 da CF/1988.

O deputado lembrou que para ser realizado o aumento de salários dos

professores e policiais teve que acontecer greves e agora o

governo quer dá abono de 100% ao seu secretáriado

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Fiscalizações nos municípios do Alto Solimões

Ainda no Pequeno Expediente, o deputado José Ricardo usou a tribuna da Aleam para relatar a visita que ele realizou recentemente aos municípios de Tabatinga, Benjamin Constant, Atalaia do Norte e São Paulo de Olivença, no Alto Solimões.

Nesses municípios, a situação da educação, da saúde, da segurança e do acesso por estrada encontra-se precária. As escolas precisam urgentemente de reforma, bem como de estrutura adequada para o aprendizado. Na saúde, faltam médicos e materiais básicos para atendimento à população. E nas delegacias e companhias da Polícia Militar faltam desde material de expediente até efetivo policial para atuar no combate e prevenção da violência.

José Ricardo lembrou da visita que fez a municípios do Amazonas e dá situação

precária que encontrou neste locais (Fotos: Reprodução)

O parlamentar destacou que no Município de Benjamin Constant visitou escolas estaduais, dentre elas, a Escola Coronel Raimundo Cunha, que há quase 20 anos aguarda reforma. Várias instalações com problemas, vazamentos no telhado, que, em dias de chuva, alaga quase tudo. A área da cozinha está quase desmoronando.

“A situação nessa escola é muito difícil e põe em risco a vida dos servidores e alunos. Além disso, não tem uma quadra de esportes, não tem biblioteca funcionando, não tem sala de informática, não tem refeitório, não tem auditório. Apesar disso, há mais de 20 anos, funciona com o título escola. Uma vergonha”, afirmou José Ricardo.

No hospital, não tem estrutura adequada, só tem um médico generalista, mas precisa de especialistas, principalmente, em pediatria. Faltam materiais para cirurgias e simples procedimentos. A população cobra providências por parte do Estado. Na segurança pública, não há veículos para atender as ocorrências, pois as viaturas estão paradas sem manutenção. Apenas quatro policiais militares se reversam para atender a cidade.

“Benjamin Constante é um município importante e estratégico, já que é de fronteira, porém, só existe um investigador da Polícia Civil para atender a população e nem teria o delegado, porque recentemente teria sido transferido. E para piorar, a segurança, o acesso à delegacia é difícil, pois as ruas viraram um lamaçal. Vou encaminhar e cobrar do Governo do Estado providencia quanto a essa situação de Benjamim Constant”.

Já em Atalaia do Norte, outro município também da fronteira destacado por ele, a constatação é muito semelhante a Benjamin Constant. Há graves problemas na segurança. À noite, não há policiais suficientes, apenas dois cuidam da cidade. Na delegacia, quem recebe as pessoas para fazer Boletim de Ocorrência é um preso condenado há 12 anos de prisão por estupro. “É um absurdo o que acontece com a segurança nos municípios. Um preso atender as pessoas é irregular. Vamos relatar para Secretaria de Segurança”, disse.

Com relação à situação hospital, José Ricardo falou que é muito parecida com a de Benjamin Constant. Faltam profissionais de saúde, a estrutura está precisando de reparos, pois está com inúmeras infiltrações. Cirurgias não estão sendo feitas porque faltam médicos cirurgiões.

Além disso, para agravar mais a situação, a estrada de acesso entre Benjamin e Atalaia, de apenas 26 quilômetros, está quase intrafegável. “Eu nunca vi uma estrada tão abandonada dessa forma, isolando praticamente Atalaia do Norte. Taxistas se recusam a fazer esse trajeto e na questão da saúde, o relato é que teria que transportar paciente de barcos para Benjamin ou Tabatinga, que teria uma estrutura melhor de atendimento”, disparou o parlamentar, lembrando que durante a visita, moradores denunciaram que recentemente uma comitiva de deputados federais e estaduais estive lá prometendo que em fevereiro deste ano a estrada estaria pavimentada, pois na ocasião assinaram a Ordem de Serviço no valor de R$ 22 milhões.

Porém, notícias dão contas de que o início da obra foi transferido para o mês de abril, deixando a população atalaiense desapontada.