Mariolino Siqueira sumiu com dinheiro público e é condenado a devolver R$ 2,5 milhões por prejuízos causados à população de Santa Isabel do Rio Negro

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE) corroborou nesta manhã de quarta-feira (30) uma das inúmeras denúncias que a população fez por meio do PORTAL DO ZACARIAS sobre irregularidades no uso de verbas públicas cometidas pelo prefeito de Santa Isabel do Rio Negro, Mariolino Siqueira de Oliveira. As contas de 2013 foram julgadas ilegais.

Por conta disso, Mariolino Siqueira foi condenado pelo tribunal a pagar R$ 2,5 milhões em multas. O julgamento dos conselheiros do TCE considerou que o prefeito causou danos e prejuízos ao dinheiro do contribuinte ao empregar mal recursos públicos recebidos para realização de obras em prol da população de Santa Isabel.

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Mariolino Siqueira sumiu com quase R$ 1 milhão em obras de reforma não realizadas e que não passaram pelo devido processo de licitação para contratação de mão de obra. Não consta na prestação de contas do prefeito as despesas realizadas e nem relatórios de controle e acompanhamento de fiscalização. Nem poderiam, já que não foram realizadas, pelo menos é o que entendeu o julgamento do TCE.

A reunião do plenário do TCE foi realizada nesta manhã para julgar outros 36 processos, principalmente sete prestações de contas de gestores públicos, 26 recursos e três consultas.

O prefeito Mariolino Siqueira tem 30 dias para devolver o valor aos cofres públicos os R$ 2,5 milhões. Esse é apenas o primeiro dos processos de irregularidades cometidas por ele contra a população de Santa Isabel do Rio Negro.

O cidadão Edson Bastos já foi até a Brasília denunciar as muitas

irregularidades de Mariolino Siqueira. População espera providências

(Arquivo / Portal do Zacarias)

Outras sentenças determinadas pelos conselheiros

Ainda durante a sessão foram julgadas regulares com ressalvas, sem aplicação de multa, as seguintes prestações de contas:

- Fundo Municipal de Inclusão Socioeducacional (exercício 2012), de responsabilidade de Ronyerveson Pereira Siqueira;

- Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Ronney César Campos Peixoto, exercício de 2013;

- Comissão Geral de Licitação, exercício de 2014, de responsabilidade de Epitácio de Alencar e Silva Neto, presidente da comissão e ordenador de despesas, e de Cláudia Silva Thomaz de Lima, vice-presidente;

- Casa do Albergado de Manaus, de responsabilidade de Nelson Braga Júnior (período de 01/01/2014 a 20/03/2014), Marco Antônio Assunção Lima (período de 20/03/2014 a 12/12/2014) e Antônio Jorge de Albuquerque Santiago, diretores da unidade prisional e ordenadores de despesas;

- Fundo Municipal para o Desenvolvimento e Meio Ambiente, de responsabilidade de Walter Cohen Ferreira Júnior, coordenador do Fundo Municipal para Desenvolvimento do Meio Ambiente e Kátia Helena Serafina Cruz Schweickardt, secretária municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade e ordenadora de despesas.