Prestações de contas do prefeito Arthur Neto são aprovadas pela Câmara Municipal de Manaus

As prestações de contas da Prefeitura de Manaus – exercícios 2014/2015 – de responsabilidade do prefeito Arthur Virgílio Neto foram aprovadas, por unanimidade, e promulgadas pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), na tarde da última terça-feira, 6/12.

As contas anuais já tinham parecer prévio favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e passaram também pelo crivo do Parlamento Municipal, conforme determina o artigo 23, inciso V da Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman), que compete privativamente à Câmara julgar as contas anuais do prefeito e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo.

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De acordo com o presidente da Casa Legislativa, vereador Wilker Barreto (PHS), as matérias apreciadas pelos vereadores, a partir dos Projetos de Decreto Legislativo 04/2017 e 05/2017, foram analisadas dentro do critério técnico e sem pressa. “Foram meses das contas na Casa. Os vereadores tiveram total liberdade para se aprofundar e fazer as indagações sobre as prestações de contas”, destacou.

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No Parlamento Municipal, as contas anuais passaram pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), assim como tiveram parecer favorável da Procuradoria da Casa, antes de aprovação em Plenário.

Boa gestão

“Esses anos foram os mais difíceis da atual crise econômica que estamos superando. Mas, mesmo com toda a crise no país, a prefeitura conseguiu manter uma gestão fiscal responsável, pagando a folha dos servidores em dia, os principais compromissos do Município, sem prejudicar os serviços à população”, ressaltou o secretário municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), Lourival Praia.

O secretário lembrou que, em 2014, foram feitos investimentos para preparar o Município para a Copa do Mundo, mas não houve impacto nas contas, que foram aprovadas e referendadas pelo TCE.

Assim como em 2015, a Prefeitura conseguiu superar a crise, aumentar a capacidade de investimento e manter a folha de pagamento, ‘preparando terreno’ para 2016 — também ano de crise econômica — mas quando Manaus liderou o ranking de saúde financeira no país, com base em levantamento da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).