Reforma trabalhista: governo retoma discussão sobre mudanças

Passados o recesso parlamentar e a votação da denúncia contra o presidente Michel Temer, o governo quer retomar a discussão da medida provisória (MP) que vai alterar pontos da reforma trabalhista.

Após um ruído com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que se posicionou de forma contrária ao projeto, o debate foi paralisado para não abalar os laços entre Planalto e Congresso antes da análise da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Temer. Fontes ligadas à discussão dizem que a Câmara não está disposta a aceitar todos os termos negociados pelo Senado com o Planalto, e que a MP deve chegar ao Congresso “bem mais tímida” do que a minuta divulgada inicialmente.

Um grupo de trabalho que inclui representantes da Câmara, do Senado e do Executivo, assim como da Casa Civil e do Ministério do Trabalho, foi criado para elaborar o texto final da MP. Alguns pontos da minuta enviada pelo Senado não têm consenso e devem passar por mudanças. Em relação à jornada intermitente, por exemplo, estuda-se diminuir o período de quarentena entre a demissão de um trabalhador e sua recontratação como intermitente. A minuta da MP fixa um prazo de 18 meses “para evitar riscos de migração de contratos”.

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As mudanças na negociação da jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso também não são consensuais. A lei da reforma fixa que esse tipo de horário pode ser definido por acordo individual. Os senadores propuseram alterar esse item, de forma que a jornada só possa ser acertada por acordo coletivo.

A reforma trabalhista foi sancionada no mês passado com um texto muito mais amplo do que o enviado pelo governo federal. Sob a relatoria do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), a Câmara alterou e incluiu uma série de novas questões no projeto, incluindo a jornada intermitente e uma série de restrições à Justiça do Trabalho. Por isso, a Câmara é reticente em alterar o texto. Tanto que o presidente da Casa fez questão de tuitar, na semana em que a reforma foi aprovada, que “qualquer MP não será reconhecida”.

Alaterações ‘costuradas com senadores’

Com pressa para aprovar o projeto e mostrar força política, o Palácio do Planalto costurou um acordo com o Senado para que o texto não fosse alterado na Casa e pudesse ser votado o mais rapidamente possível. O combinado era que qualquer mudança fosse feita por MP. Isso porque, caso as alterações fossem diretamente no texto, ele teria de voltar para a Câmara, correndo o risco de alongar a tramitação e ter mudanças indesejadas.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou a minuta dessa MP com os pontos costurados entre os senadores da base. Além do item que trata da jornada 12x36 e do trabalho intermitente, a medida derrubava ainda a exigência de exclusividade a trabalhadores autônomos e a vinculação do cálculo de danos morais ao salário recebido pelo trabalhador, ambos itens previstos na reforma trabalhista e polêmicos. Essas mudanças devem permanecer na MP.

O Globo