Reunião apresenta pontos para a definição do futuro das Unidades de Conservação do Sul do Amazonas

Em reunião realizada em Brasília (DF), na última quarta-feira (28), o coordenador da bancada do Amazonas no Congresso Federal, o Deputado Federal Átila Lins, junto com presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Amazonas (FAEA), Muni Lourenço estiveram com o Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, onde ficaram acertados alguns pontos relacionados à revisão de atos que criaram as Unidades de Conservação Ambiental no Amazonas, no ano de 2016.

O encontro foi um desdobramento da reunião técnica realizada em Manaus, na sede da FAEA no dia 14 de junho, onde o Presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Revisão Territorial da Assembleia Legislativa do Amazonas, o deputado estadual Platiny Soares (DEM), discutiu junto à lideranças dos municípios do Sul do Estado, as dificuldades dos moradores que se encontram nas áreas onde foram criadas as UC's.

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Entre os pontos, ficou definido que seja feita a assinatura, em até quinze dias, de decreto pelo presidente Michel Temer excluindo o artigo que limitava as terras públicas na APA Manicoré, permitindo assim a titulação de imóveis privados nessa unidade; também, tratou-se acerca da formalização pelo Ministério do Meio Ambiente, junto à Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário – SERFAL, da desafetação das áreas que ficaram fora das UC's, em especial na Gleba Sucuriju, permitindo a titulação de imóveis rurais.

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Além disso, obteve-se a assinatura de ato pelo Presidente do ICMBIO, garantindo assento nos Conselhos Gestores das UC's, que deverão contar com representantes da Assembleia Legislativa, das Prefeituras, Câmaras e Secretarias de Meio Ambiente dos municípios alcançados e também da FAEA.

Convencionou-se ainda a assinatura de Nota Pública pelo Ministro do Meio Ambiente e pelo Presidente do ICMBIO explanando o modo como se dá a permissão de regularização fundiária e ambiental em APA.

Segundo o presidente da FAEA, questões de recortes ou recategorização não estão descartadas da negociação e que como dependem de Projetos de Lei, serão tratadas após o retorno do recesso do Congresso Nacional, a partir do mês de agosto.

A reunião da bancada federal do Amazonas e Ministro do Meio Ambiente para a conclusão das tratativas envolvendo a redefinição dessas unidades de conservação e apresentação dos atos concretizados dos encaminhamentos dessa reunião, ficou de ser definida em breve.

“Após as inúmeras reuniões realizadas entre o Ministério do Meio Ambiente e os representantes do povo amazonense, já era tempo de se chegar a um consenso no sentido de resolver este conflito, que surgiu a partir da criação açodada dessas unidades”, destacou Platiny Soares.