A quinta-feira será decisiva para o Judiciário. Está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) a avaliação sobre a concessão do pagamento do auxílio-moradia aos magistrados e integrantes do Ministério Público (MP).
Em 2014, após decisão do ministro Luiz Fux, o auxílio foi liberado para tribunais e MPs de todo o país.
Veja também
País tem pelo menos 194 assassinatos de políticos ou ativistas sociais em 5 anos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou limitações para sua utilização, como não possuir imóveis na comarca onde atua ou não ter cônjuge ou companheiro que tenha direito ao benefício.
Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook e no Twitter.
Auxílio tem gerado revolta em vários lugares do Brasil
Desde sua criação, o auxílio está isento do teto remuneratório para o funcionalismo público. O servidor, portanto, pode acumular o auxílio à título de indenização. O salário desses funcionários pode superar o teto de R$ 33 mil.
Câmara aguarda decisão do Supremo sobre auxílio-moradia
A decisão do Supremo vai determinar como a Câmara dos Deputados irá tratar o projeto de lei que regula o teto remuneratório para o funcionalismo público. Segundo o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM), a tendência é que o texto seja colocado em pauta após a votação do Supremo.
Depois de decisão, Câmara dos Deputados irá tratar o projeto
de lei que regula o teto remuneratório para o funcionalismo público (Fotos: Reprodução)
A Comissão Especial que analisa o tema ainda não concluiu o relatório a respeito do projeto. A tendência é que o texto seja fechado nesta semana.
Extra
publicidade
publicidade
publicidade
publicidade
