Reuniões técnicas está dando corpo ao futuro alvará de construção rápida
Uma série de reuniões técnicas está dando corpo ao futuro alvará de construção rápida que será lançado pela Prefeitura de Manaus, a princípio, no primeiro trimestre de 2022, dentro de inovações na legislação urbana da capital e na desburocratização de serviços públicos encaminhadas pelo prefeito David Almeida.
Diretorias, gerências e equipes técnicas do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) estão trabalhando na consolidação do modelo de alvará de construção “express”, dentro do princípio da autodeclaração.
Segundo o relatório Doing Business Subnacional Brasil 2021, que faz um raio-x do ambiente de negócios no país, divulgado pelo Banco Mundial, Manaus ocupa o ranking como 14ª melhor cidade do país para se expedir um alvará. O objetivo da gestão é ficar entre as dez melhores e mais rápidas do Brasil.
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Para isso, o Implurb atua na formatação da legislação e na implementação que vai incentivar e facilitar a atividade de empresas e cidadãos na área da construção civil.
“Existem experiências hoje no Brasil que estamos estudando, como em Cuiabá, Campo Grande, São Paulo, Goiânia e Fortaleza. Nos anos 2005 e 2006, o Implurb tinha um alvará mais rápido e agora estamos retomando essa ação, de forma moderna e com os recursos disponíveis da tecnologia da informação atual”, explicou o diretor-presidente da autarquia, engenheiro Carlos Valente.
Lei complementar
Uma lei complementar será encaminhada à Câmara Municipal de Manaus, para o licenciamento de pequenos empreendimentos de forma célere, on-line e autodeclaratória. Inicialmente, os projetos em estudo são para obras de baixo impacto e de baixa complexidade, tipos 1 e 2, de até 750 metros quadrados, incluindo habitações unifamiliares, habitações multifamiliares (tipo vilas e quitinetes), pequenos comércios, serviços e indústrias.
(Foto: Divulgação)
Atualmente, esse tipo de obra corresponde a 60% dos processos que dão entrada no instituto para análise. Para criar o novo alvará, a capital terá o suporte da lei complementar e implantação de sistemas de informação e eletrônicos de análise automatizada.
“Após o projeto aprovado, o cidadão poderá tirar um alvará de construção em questão de horas, atendendo o princípio da autodeclaração. Temos parte das ferramentas prontas no Implurb e vamos desenvolver um sistema que incorpore a legislação municipal e usará as informações fornecidas pelo requerente, que assina o termo de responsabilidade. O sistema permitirá ao usuário acessar rapidamente as ferramentas e formulários”, afirmou Valente.
O diretor-presidente acredita que após a aprovação da lei complementar, entre 20 e 30 dias, Manaus já terá seu alvará “express”, uma nova forma de aprovação.
“Também terá a condicionante ambiental e outras variáveis de impacto no tráfego que serão analisadas, e apenas o que for de baixo impacto vai rodar”, explica.
Cidadão
Facilitar a vida do cidadão, do empreendedor e do empresário, além de deixar Manaus entre as cidades do Brasil com melhor ambiente de negócios. Com essa diretriz do prefeito David Almeida, o Implurb mantém o alinhamento com a Prefeitura de Campo Grande (MS), para desenvolvimento de sistemas on-line de licenciamento urbano e futuro treinamento de corpo técnico.
(Foto: Divulgação)
Em Campo Grande funciona o “Alvará Imediato”, tanto para construção quanto para reforma, visando facilitar a vida de quem precisa construir e empreender, reduzindo a interferência do Estado nos processos e aplicando a lei de liberdade econômica, com a modalidade auto declaratória.
Para o diretor-presidente, não é responsabilidade das prefeituras discutirem larguras de escadas e janelas, sendo essas competências privativas de empreendedores e proprietários, seguindo os requisitos técnicos e normas consolidadas em todo o Brasil.
“O princípio é devolver, resgatar aos profissionais, a competência de trabalhar com os parâmetros urbanísticos existentes e focar no que é coletivo, se vai comprometer a mobilidade da via, a permeabilidade, o gabarito. A prefeitura não pode ficar tutelando poderes”, completou.
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O profissional envolvido naquela contratação passa a ser o responsável pelas informações prestadas, atestando que a obra será executada de acordo com o projeto apresentado, assumindo toda a responsabilidade, inclusive quanto à segurança, habitabilidade, higiene e estabilidade, cumprindo as normas técnicas brasileiras e todas as exigências das legislações municipais, estaduais e federais.
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