A ideia do governo Luiz Inácio Lula da Silva de aumentar a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês não vai agravar o rombo das contas públicas se de fato for implementada com o aumento da tributação sobre os mais ricos, estima o Sindifisco Nacional, sindicato que representa os auditores-fiscais da Receita Federal.

A proposta — anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no início de dezembro — foi mal-recebida pelo mercado financeiro e dividiu economistas acadêmicos justamente pelo temor de que a perda de arrecadação piore o rombo nas contas da União e aumente o endividamento público.

Esse contexto é apontado como um dos fatores que acelerou a escalada do dólar no Brasil — a moeda americana bateu patamares recordes nas últimas semanas, chegando a superar R$ 6,30.

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O governo, porém, argumenta que as mudanças propostas no IR terão impacto neutro na arrecadação, ou seja, não vão nem aumentar nem reduzir o valor total recolhido hoje pela Receita Federal.

Segundo Haddad, o compromisso firmado com o Congresso é de que a isenção até R$ 5 mil só será aprovada em conjunto com o aumento da tributação para os que ganham mais de R$ 50 mil por mês.

Críticos da proposta temem que isso não seja cumprido e que o Parlamento autorize a perda de receitas sem aprovar juntos o imposto mais alto sobre os mais ricos, o que agravaria a crise fiscal.

Já as estimativas do Sindifisco apontam que, se as medidas foram de fato implementadas conjuntamente, pode até haver ganho de arrecadação (entenda os números ao longo da reportagem).

Para o presidente do sindicato, auditor-fiscal Isac Falcão, a proposta do governo vai na direção certa ao reduzir as distorções no IR brasileiro. Hoje, pessoas de menor renda pagam proporcionalmente mais imposto que os mais ricos, pois uma parcela relevante dos ganhos da elite é isenta, como os lucros e dividendos distribuídos por empresas para seus acionistas.

Essa diferença fica clara ao se analisar a alíquota efetiva média — proporção da renda total efetivamente paga em IR — de diferentes categorias e grupos de renda.

Dados da Receita Federal analisados pelo Sindifisco mostram que professores universitários, por exemplo, pagam, em média, uma alíquota efetiva de 12,8%. Já contribuintes com renda anual acima de R$ 2,7 milhões pagam, em média, menos de 6% de IR.

Para Falcão, a implementação conjunta do aumento da isenção com a taxação maior sobre os ricos vai reduzir essas distorções, além de impactar positivamente o crescimento da economia.

"A reação negativa à proposta do governo se explica mais pela resistência dos mais ricos em pagar mais imposto", acredita.

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"Os efeitos econômicos tendem a ser altamente positivos, porque os recursos liberados com a isenção até R$ 5 mil provavelmente retornarão para a economia, com a compra de produtos e serviços [pelos contribuintes beneficiados]. Já a tributação sobre altas rendas não gera retração econômica, porque essas pessoas já têm suas necessidades de consumo satisfeitas", argumenta ainda.

Fonte: Correio Braziliense