Presidente enviou mensagem ao Congresso Nacional na abertura do ano legislativo
O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse nesta segunda-feira, em mensagem enviada ao Congresso Nacional por ocasião da abertura dos trabalhos legislativos de 2020, que espera a aprovação de alguns "marcos históricos" este ano. Ele citou a independência do Banco Central, a reforma tributária, a privatização da Eletrobras e as propostas de emenda constitucional (PECs) enviadas ao parlamento pelo ministério da Economia, como a Emergencial e a do Pacto Federativo.
Bolsonaro comemorou a aprovação da reforma da Previdência no ano passado, mas destacou que em 2020 há "outros projetos em tramitação que precisam da devida apreciação e votação".
"Podemos citar o projeto da reforma tributária, do Contribuinte Legal, do Programa Verde-Amarelo, da independência do Banco Central, da privatização da Eletrobras, do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, do Novo Marco Legal do Saneamento e do Plano Mais Brasil, composto pelas PECs Emergencial, do Pacto Federativo e dos Fundos Públicos", pontuou Bolsonaro.
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Potencial econômico do meio ambiente
Na mensagem, Bolsonaro propôs "fomentar e incentivar o potencial econômico do meio ambiente, além de promover oportunidades de negócios sustentáveis".
A declaração de Bolsonaro, lida pela deputada federal Soraya Santos (PL-RJ), vem em meio à cobranças de investidores internacionais por uma postura de maior responsabilidade ambiental do governo.
Bolsonaro também incluiu no discurso trechos de maior apelo social.
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O presidente falou em reduzir desigualdades e promover a sustentabilidade ambiental. Ele celebrou outras conquistas do primeiro ano de governo, como a Selic no nível mais baixo da história, a queda do risco-País e os sucessivos recordes batidos pela Bolsa.
"Em 2020, temos como objetivo continuar melhorando nossas políticas públicas para todos. É imperioso garantir educação de qualidade e formação suficiente para a população brasileira exercer a cidadania e alcançar o pleno potencial de liberdade. É urgente melhorar o acesso e a qualidade à Saúde e a eficiência na gestão de serviços e recursos", escreveu o presidente.
O Dia