Coronavírus: Governo vai pedir reconhecimento de estado de calamidade pública

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República informou na terça-feira (17) que o governo federal vai pedir ao Congresso Nacional o reconhecimento de estado de calamidade pública em razão da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.

A medida tem como objetivo permitir a meta fiscal prevista para 2020 não seja atingida.

O orçamento deste ano, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, admite déficit fiscal de até R$ 124,1 bilhões nas contas públicas.

Veja também

Coronavírus: por que ainda não há quarentena no Brasil; entenda o que é e como pode ocorrer

Brasil registra primeira morte pelo novo coronavírus em São Paulo

Leia a íntegra da nota:

Em virtude do monitoramento permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação, o Governo Federal solicitará ao Congresso Nacional o reconhecimento de Estado de Calamidade Pública. A medida terá efeito até 31 de dezembro de 2020.

O reconhecimento do estado de calamidade pública tem suporte no disposto no art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) o qual dispensa a União do atingimento da meta de resultado fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, em consequência, da limitação de empenho prevista na LRF.

O Governo Federal reafirma seu compromisso com as reformas estruturais necessárias para a transformação do Estado brasileiro, para manutenção do teto de gastos como âncora de um regime fiscal que assegure a confiança e os investimentos para recuperação de nossa dinâmica de crescimento sustentável.

Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook, Twitter e no Instagram

Entre no nosso Grupo de WhatsApp.

Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República

IG