A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta terça-feira que está “em total condição" para entregar as armas presenteadas pelos Emirados Árabes. Segundo o comunicado, o despacho depende agora do envio do endereço para o qual os equipamentos devem ser entregues.
A defesa afirmou que está aguardado a expedição da “Guia de Tráfego Especial”, documento imprescindível para garantir o trânsito legal na entrega das duas armas.
Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que o ex-presidente deve devolver à Presidência da República, em até cinco dias, o estojo com joias masculinas recebido da Arábia Saudita e as armas doadas pelos Emirados Árabes Unidos. A decisão foi unânime.
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"Não há qualquer dúvida de que, pelo valor que têm, devem ser incorporadas ao patrimônio público, jamais ao patrimônio particular de qualquer autoridade", afirmou o ministro Bruno Dantas, presidente do TCU.
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"Esperamos que isso nunca mais aconteça na história do Brasil. Presentes que são doados ao Estado brasileiro devem ser incorporados ao patrimônio público. É preciso, de uma vez por todas, separar o público do privado, e eu penso que esse entendimento do TCU vem nesse sentido", afirmou.
Fonte:R7
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