05 de Novembro de 2024 - Ano 10
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15/09/2024

Dino autoriza governo a ampliar gastos no combate a incêndios e retira despesas da meta fiscal

Foto: Reprodução

Decisão do ministro do STF também flexibiliza regra para a contratação de brigadistas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o governo federal a emitir créditos extraordinários fora da meta fiscal, ou seja, sem impacto nos balanços do governo, até o fim do ano, exclusivamente para o combate ao fogo que afeta 60% do território nacional. A decisão é deste domingo.

 

Na mesma decisão, Dino determinou uma flexibilização na regra para a manutenção e contratação de brigadistas, afastando um prazo de três meses exigido hoje na lei para a recontratação de quadros que já prestaram serviço na área.

 

Na decisão, Dino afirma que “pode-se dizer que as consequências negativas para a Responsabilidade Fiscal serão muito maiores devido à erosão das atividades produtivas vinculadas às áreas afetadas pelas queimadas e pela seca do que em decorrência da suspensão momentânea, e apenas para estes últimos quatro meses do exercício financeiro de 2024, da regra do § 7o do art. 4o da Lei de Responsabilidade Fiscal”.

 

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No caso dos brigadistas Dino afirma que o objetivo é “possibilitar a imediata recontratação temporária de pessoal a fim de prestar serviço na prevenção,controle e combate de incêndios florestais".

 

ATUAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL

 

No despacho, Dino afirmou ainda que as penas para os incêndios criminosos são "insuficientes e desproporcionais à gravidade crescente dos ilícitos" e acrescentou que a Polícia Federal deve empregar todos os recursos humanos, materiais e tecnológicos para essa problemática absolutamente emergencial dos incêndios florestais."

 

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Na semana passada, o ministro já havia determinado a convocação "imediata" de mais bombeiros para a Força Nacional, para auxiliar no combate a incêndios florestais. Os profissionais devem sair dos estados que não estão sendo atingidos diretamente pelas queimadas. 

 

Fonte:O Globo

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