Propostas são chamadas de pacote da democracia pelo governo e devem embasar PEC a ser enviada ao Congresso. Lista inclui guarda nacional, aumento de penas para golpistas e novas regras para redes sociais.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, entrega ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na manhã desta quinta-feira (26) um pacote de sugestões para ampliar a segurança dos prédios públicos em Brasília e evitar a repetição de atos golpistas como os do último dia 8.
A lista vem sendo chamada pelo governo de "pacote da democracia" e deve subsidiar a elaboração de uma proposta de Emenda à Constituição (PEC), a ser enviada pelo Planalto para tramitação no Congresso.
A decisão final sobre os itens que vão compor a PEC, no entanto, caberá ao próprio presidente Lula.
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Segundo interlocutores de Dino, o pacote inclui ao menos quatro propostas para reforçar a segurança do governo. Também deve incluir regras para que as redes sociais bloqueiem conteúdos que atentam contra a democracia.
As sugestões que serão entregues a Lula incluem:
criação de uma guarda nacional: reforço na segurança pública em prédios de órgãos públicos em Brasília. Ideia é driblar eventuais omissões de policiais como as que ocorreram no último dia 8;
regras nas redes sociais: novas regras para definir que conteúdos antidemocráticos sejam excluídos no mesmo dia, ou até em algumas horas, antes que se disseminem;
aumentar penas contra golpistas: aumentar as punições que já existem no Código Penal para quem atenta contra a democracia – e incluir empresas como alvos da responsabilização;
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regulamentar segurança pública: dividir a responsabilidade sobre a segurança pública de Brasília entre o governo local e o governo federal.
Fonte: G1
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