Em meio à prisão de ex-secretário, estado do Rio tenta reaver dinheiro pago por equipamentos nunca entregues

Em meio à crise na Saúde e escândalo de fraudes milionárias , que resultou nesta sexta-feira na prisão do ex-secretário Edmar Santos, o governo do estado tenta, no momento, reaver, seja na esfera judicial ou administrativa, o que pagou adiantado por equipamentos e insumos dentro desses contratos emergenciais firmados com as empresas MHS Produtos e Serviços, A2A e Arc Fontoura.

Como os respiradores nunca foram entregues, o estado recebeu 550 equipamentos do governo federal, parte deles para prefeituras do interior. Nos hospitais de campanha do Maracanã e de São Gonçalo, foram instalados 96 aparelhos.

Em outra frente, o contrato para a construção dos hospitais de campanha, no valor de R$ 700 milhões, foi rompido. Mas o Iabas, que ficaria responsável pelas obras, já tinha recebido R$ 256 milhões do estado. O contrato está sob intervenção da Fundação Estadual de Saúde.

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O ex-secretário estadual de Saúde e médico anestesista Edmar Santos esteve à frente das compras emergenciais desde o início da pandemia do novo coronavírus, que estão em meio a uma investigação de desvio de dinheiro público, no total de R$ 36,9 milhões, envolvendo três contratos para aquisição de respiradores. Nesta sexta, pela manhã, o ex-secretário foi detido em sua casa, em Botafogo, e chegou à Cidade da Polícia, no Jacarezinho, às 11h15, escondendo o rosto e se recusando a responder perguntas. Em endereços de Edmar, o Ministério Público estadual, que o descreve no inquérito como líder do grupo criminoso, foram encontrados cerca de R$ 6 milhões.

Dinheiro foi encontrado em malas dentro do carro do ex-secretário de Saúde,

Edmar Santos Foto: Divulgação

O mandado de prisão foi cumprido por agentes do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) do MP, com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ) e da Delegacia Fazendária (Delfaz). A operação foi um desdobramento da Operação Mercadores do Caos, que já prendeu outras cinco pessoas. A Justiça determinou arresto de bens e valores do ex-secretário até o total do desvio constatado nos cofres públicos.

MP apreende mais de R$ 6 milhões em dinheiro nos endereços de ex-secretário de Saúde do Rio https://t.co/w9jFkBa3bK pic.twitter.com/hRIW34WMwG

— O Globo_Rio (@OGlobo_Rio) July 10, 2020

Edmar prestou depoimento na Delegacia Fazendária e depois, por ser oficial da Polícia Militar, foi transferido para a Unidade Prisional da PM, no Fonseca, em Niterói. Enquanto era providenciado o trâmite burocrático para o recolhimento do acusado, inclusive exame de corpo de delito no Instituto Médico-Legal, promotores passaram o dia contando uma montanha de notas achadas em imóveis de Edmar. Além do apartamento na Zona Sul, policiais estiveram na casa do ex-secretário em Itaipava, na Região Serrana. Tenente-coronel da PM, Edmar, de 51 anos, foi, durante anos, diretor do Hospital Pedro Ernesto. Hoje, ele ainda recebe R$ 18 mil como oficial da Polícia Militar.

Quebra de sigilo

Todos os mandados de ontem foram expedidos pelo juiz Bruno Rulière, da 1ª Vara Criminal Especializada da Capital. Além do caso de superfaturamento de respiradores, o ex-secretário, que foi exonerado do cargo em maio pelo governador Wilson Witzel, também é suspeito de irregularidades em outros contratos emergenciais como os de construção de hospitais de campanha do estado. De sete unidades previstas, apenas duas foram abertas, a do Maracanã e a de São Gonçalo, mesmo assim funcionam abaixo da capacidade.

Edmar e outras sete pessoas são acusadas pelo MP de improbidade administrativa. Os promotores tiveram autorização da Justiça para acessar o conteúdo de celulares, computadores e pen drives apreendidos e também diálogos telefônicos ou telemáticos, como mensagens SMS ou de aplicativos como WhatsApp. O MP acredita ter encontrado “indícios robustos” de que as compras emergenciais eram fraudadas. Um dos exemplos é uma empresa selecionada que apresentou uma cotação para vender 300 respiradores apenas 19 minutos depois de o termo de referência do contrato ter sido divulgado. É nesse documento que o estado detalha as características dos produtos para possíveis fornecedores.

Na semana passada, a Justiça determinou a quebra de sigilo bancário e fiscal, além do bloqueio de bens, de Edmar Santos e do ex-subsecretário da pasta Gabriell Neves, também preso no curso da mesma investigação. O depoimento de Neves foi considerado fundamental para elucidar os crimes porque ele disse, entre outras coisas, que Edmar tinha conhecimento de todos os negócios firmados.

A decisão, proferida no dia 1º, vale também para outros 11 réus, entre empresas contratadas com dispensa de licitação, seus sócios e ainda o ex-subsecretário Gustavo Borges (preso). O arresto de bens foi autorizado até o valor de R$ 36.922.920,00, que seria o montante desviado com os respiradores. De um total de mil aparelhos adquiridos, só 52 foram entregues até hoje.

As investigações do Ministério Público apontam que Edmar Santos comandava a quadrilha que se infiltrou e se apoderou das estruturas da Secretaria estadual de Saúde. Ele, no entanto, sempre alegou desconhecer a existência de qualquer esquema de desvio de recursos. Mesmo após a prisão preventiva de membros da organização da qual faria parte, de acordo com o MP, ele ainda continuou no cargo de secretário por algumas semanas, até ser exonerado. Quando as primeiras denúncias de superfaturamento de respiradores vieram à tona, Edmar chegou a se referir a elas como fake news.

Segundo o MP, Edmar atuou “com vontade livre e de forma consciente em todas as ações e desígnios”. Ele vai responder pelos crimes de organização criminosa e peculato. Como fundamento para a prisão preventiva, o MP alegou que, em liberdade, o ex-secretário pode adotar condutas para dificultar mais o rastreamento das verbas públicas desviadas, bem como destruir provas e até mesmo ameaçar testemunhas.

Há duas semanas, Edmar faltou ao primeiro depoimento sobre o caso na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Na segunda-feira, ele foi à Comissão de Fiscalização de Ações do Governo na Pandemia, mas se recusou a responder às perguntas dos deputados. Alegou que já era investigado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por ter foro privilegiado, Witzel é investigado no âmbito da corte superior.

— Queria declarar meu respeito à Alerj, mas eu não tive acesso integral aos elementos de prova do inquérito do STJ — disse, na ocasião. — Por isso, fui expressamente orientado pelos meus advogados a utilizar meu direito de silêncio.

“Poço é mais fundo”

Com a saída de Edmar Santos, a Secretaria estadual de Saúde foi ocupada pelo médico Fernando Ferry, que não ficou mais de um mês no cargo. Ele atribuiu a decisão de não permanecer na função às denúncias de corrupção e ao descalabro administrativo do estado.

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— O poço é mais fundo do que eu pensava— afirmou na época, acrescentando que não queria sujar seu CPF. O atual secretário é o tenente-coronel do Corpo de Bombeiros Alex da Silva Bousquet.

O Globo