Reinstalação do grupo, criado no governo Fernando Henrique Cardoso, enfrenta resistência das Forças Armadas
A gestão de Ricardo Lewandowski no Ministério da Justiça deu parecer favorável à reinstalação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, que está em banho-maria há mais de um ano no governo Lula. Entre as atribuições do grupo estão emitir pareceres sobre indenizações a familiares e mobilizar esforços para localizar os restos mortais das vítimas do regime militar.
Desde março do ano passado, o governo Lula tem em mãos uma minuta de decreto com a recriação do colegiado, mas até agora não bateu o martelo sobre quando isso ocorrerá. O retorno das atividades, defendido por grupos de direitos humanos e pela militância da esquerda, enfrenta forte resistência das Forças Armadas.
O Ministério da Justiça, sob a gestão do então ministro Flávio Dino, já havia dado sinal verde para a reinstalação, em outubro do ano passado, mas por determinação da Casa Civil, a pasta teve que se manifestar novamente, sob a alegação de que a gestão Lewandowski não havia opinado sobre o tema.
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Dentro do próprio governo, a postura da Casa Civil foi interpretada como uma forma de criar uma nova e desnecessária etapa burocrática, adiando mais uma vez a definição sobre a questão.
"Reexaminada a questão, em apertada síntese, a nota jurídica conclui que não houve inovação quanto aos documentos já analisados, tendo o processo retornado em razão da troca de titularidade do MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública), tão somente para nova anuência e ratificação. Ante o exposto, ratifico os termos dos atos anteriormente praticados no âmbito do MJSP", escreveu o ministro interino da pasta, Manoel Carlos de Almeida Neto. Lewandowski está fora do país, participando de um fórum jurídico em Londres.
O entendimento do ministério, externado na gestão Flávio Dino, é o de que “não haverá impactos negativos” com a retomada do grupo, “já que se trata de política que vem sendo implementada desde 1995”. Apesar da resistência dos militares, o Ministério da Defesa já enviou um parecer em que alega não ver "óbice" para o retorno da comissão.
Criada em 1995 no governo Fernando Henrique Cardoso, a comissão foi extinta por Jair Bolsonaro a 15 dias do fim de sua gestão. Na época, o fim das atividades foi aprovado por 4 a 3, com o apoio de todos os membros indicados pelo ex-chefe do Executivo.
A comissão foi criada com o objetivo de reconhecer casos de pessoas desaparecidas em função de sua participação política no regime militar.
O Ministério dos Direitos Humanos, que comanda a iniciativa, previa anunciar oficialmente a retomada do grupo no último 25 de outubro, data que marca o assassinato do jornalista Vladimir Herzog, então diretor de jornalismo da TV Cultura, nas instalações do DOI-Codi em São Paulo, em 1975.
A revisão dos fatos da ditadura costuma provocar irritação entre os militares. Em 2014, durante o governo Dilma Rousseff, o relatório final da Comissão Nacional da Verdade causou comoção e mal estar entre a petista e as Forças Armadas.
O documento listou 191 mortos e 243 desaparecidos políticos por conta do regime militar e responsabilizou 377 pessoa pela prática de tortura e assassinatos, entre elas todos os presidentes militares do regime, de Castello Branco a João Figueiredo.
O general Eduardo Villas Boas, que foi comandante do Exército e depois se tornou assessor especial de Jair Bolsonaro, disse em seu livro-depoimento que a Comissão da Verdade tinha “um claro viés revanchista", o que teria criado nos militares uma espécie de “revanchismo ao contrário”.
Segundo a Comissão Nacional da Verdade, dos 243 desaparecidos políticos, apenas 35 foram identificados.
O principal objetivo da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, se for recriada, será retomar a identificação de ossadas encontradas na Vala Clandestina de Perus, na zona oeste de São Paulo, local usado pelos militares para esconder o corpo de opositores do regime.
Atualmente, o Centro de Antropologia e Arqueologia Forense da Unifesp está com 1.049 caixas com ossadas encontradas na região, descoberta em 1990.
Na minuta de decreto que já foi enviada à Casa Civil constam inclusive os nomes dos sete membros da comissão, entre representantes do Ministério Público, da sociedade civil e da própria Defesa.
O desconforto de oficiais de alta patente das Forças Armadas com o retorno do grupo veio a público em novembro do ano passado, quando o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Joseli Parente Camelo, disse ao blog que a reabertura da comissão é "completamente desnecessária".
“Não podemos olhar o país pelo retrovisor, ficar olhando pra trás. Temos de olhar pra frente, e não no que ocorreu há 50 anos. A maldição da história é achar que você pode corrigi-la, ninguém pode corrigir a história", afirmou Camelo à época.
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A fala foi imediatamente rebatida pelo ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida. “Os trabalhos da comissão não foram finalizados. Diversas famílias ainda aguardam respostas sobre o destino de seus entes desaparecidos", respondeu o ministro dos Direitos Humanos. "Desnecessário é achar que podemos virar a página da história de um passado de dor, simplesmente varrendo a ‘sujeira’ para debaixo do tapete”, afirmou Almeida à equipe da coluna.
Fonte: O Globo
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