O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a Eletrobras anunciaram nesta sexta-feira (28), depois de mais de dois anos, que concluíram as negociações para chegar a um acordo sobre o poder de voto da União na companhia, privatizada em 2022.

O consenso vem depois governo contestar na Justiça a privatização e buscar mais espaço de influência na empresa.

O acordo acaba por viabilizar essa investida do governo já que inclui em seus termos o aumento do número de cadeiras do governo no Conselho de Administração da companhia — três dos dez assentos.

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Antes, o governo tinha direito a um representante no colegiado, que contava com nove cadeiras. Nesta semana, a Eletrobras aprovou a ampliac?a?o do nu?mero de assentos do conselho para dez.

Os termos também estabelecem a suspensão do plano de investimentos de 2022 na Eletronuclear, principalmente na construção de Angra 3. A Eletrobras ainda tem participação na estatal de energia nuclear.

O acordo prevê que a Eletrobras não estará obrigada a fazer novos aportes na estatal, exceto em Angra 3 — que ainda segue sob negociação.

De acordo com o documento, a discussão sobre se a Eletrobras vai investir na conclusa?o de Angra 3 seguirá objeto de negociacão no âmbito da Câmara de Negociação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os termos anunciados nesta sexta serão submetidos para apreciação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em maio de 2023, nos primeiros meses do governo Lula, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação no STF contestando o processo de privatização da Eletrobras — iniciado no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2021, e concluído em 2022.

Lula é crítico da privatização e buscava reaver judicialmente o poder de voto do governo na Eletrobras. Isso porque, apesar de ainda deter cerca de 40% das ações na empresa, a União só tem 10% dos votos nas assembleias de acionistas.

O acordo com a Eletrobras, no entanto, é criticado pelos eletricitários. Isso porque, apesar de ter maior número de assentos na companhia, o governo não deve recuperar o poder de voto nas assembleias, permanecendo com 10%.

As assembleias de acionistas têm o poder de aprovar ou rejeitar decisões importantes, encaminhadas por deliberação do Conselho de Administração.

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Em agosto de 2024, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, já tinha sinalizado que estava otimista com a resolução da disputa.

Fonte: G1