Juristas sugerem 'cautela' sobre conversas vazadas de assessores de Moraes

Juristas ouvidos pela CNN falaram sobre o impacto da divulgação de áudios trocados em conversas entre assessores do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

A maior parte avalia que a atuação do magistrado seguiu o Código de Processo Penal e a Constituição Federal. A opinião unânime é de que é preciso ter cautela.

As atribuições de um juiz eleitoral, função exercida por Alexandre de Moraes enquanto presidia o Tribunal Superior Eleitoral, estão claras nas leis e não foram desrespeitadas, na avaliação dos especialistas.Apesar dos áudios poderem soar com tom de informalidade ou desrespeito a ritos processuais, eles não configuram descumprimento das regras vigentes no país, segundo os advogados ouvidos pela CNN.

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Leis específicas, a Constituição Federal e o Código de Processo Penal permitem ao juiz eleitoral tomar uma série de medidas.Ele pode exercer papel de polícia, determinar diligências, produzir provas, sequestrar bens e ordenar perícias. As ações estão balizadas pelo artigo 41 da Lei 9.504 e pelos artigos 127, 156 e 168 do Código de Processo Penal, por exemplo.

“A Justiça Eleitoral tem poderes de iniciativa de investigação, poder de polícia, poder administrativo sobre as eleições. O que foi feito não é ilegal neste sentido”, diz o constitucionalista Pedro Serrano.A opinião é semelhante à de Daniel Bialski, que também atua no STF. “Um mesmo juiz que preside duas investigações conexas pode olhar a correlação do que se apura em cada uma. No caso, apesar do objeto diferente, poderia ter essa troca de informações. Não houve fraude, não houve adulteração ou manipulação de nada”, sugere ele.

O coordenador do grupo Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, pertence a uma ala mais progressista do Direito Brasileiro. Ele é enfático na defesa do ministro e nas críticas ao que chamou de “exagero”.

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O advogado rejeitou ainda a comparação com o caso ‘Vaza jato’, que teve troca de mensagens entre o ex-juiz e agora senador, Sérgio Moro, e procuradores da força-tarefa da Lava-jato divulgados pelo Intercept. 

Fonte: CNN