Justiça Federal determina expulsão de invasores de terra indígena no Pará

A Justiça Federal determinou a saída dos invasores não-indígenas da Terra Indígena Alto Rio Guamá (TIARG), no nordeste do Pará, a cerca de 250 km de Belém.

Quase um ano após a desintrusão da área, realizada em maio do ano passado, cerca de 20 famílias retornaram à área no último domingo (24). A decisão atende a pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) na segunda (25). O órgão ainda recomendou ao governo do Pará que requisite ao Ministério da Justiça a prorrogação da permanência da Força Nacional na região por pelo menos 180 dias.

Duas semanas antes, no dia 9, um falso juiz, que se identificou apenas como “Dr. Sampaio”, lotou o ginásio de uma escola em Nova Esperança do Piriá (PA), cidade vizinha à TI, para espalhar a mentira de que as pessoas teriam “direito ao retorno”, o que fez as tensões entre indígenas e não-indígenas aumentarem. As mentiras do falso juiz continuam se disseminando pelas redes sociais, segundo o MPF. A Polícia Federal trabalha para identificar o homem.

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A decisão judicial pela desintrusão da terra indígena, por sinal, é definitiva, transitada em julgado e sem possibilidade de reversão.As famílias que voltaram a invadir o território nesta semana, inclusive com a presença de crianças, entraram pela localidade conhecida como Vila Pepino, na margem oeste da terra indígena e vizinha a Nova Esperança do Piriá, se instalando numa escola abandonada.

No outro lado da TIARG, na localidade do Pedrão, agentes da Força Nacional que patrulhavam a área barraram outros invasores. Pela decisão da juíza federal Mariana Garcia Cunha, inclusive, a intimação dos invasores que deverão ser expulsos será feita pela própria Força Nacional, com apoio operacional da Polícia Federal.

A juíza, da Vara Federal Cível e Criminal de Paragominas (PA), determinou ainda que a FUNAI tome “providências imediatas” para a proteção do território e que apresente, dentro de 10 dias, um cronograma de ações para a área “com previsão de prazos, providências, agentes e recursos destinados a tanto, mediante consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas”. E, para atender as famílias anteriormente expulsas, inclusive as que retornaram, a decisão intimou o INCRA a incluí-las em programa de reforma agrária, prestando informações sobre o andamento dos trabalhos em 10 dias.

 Foto: Reprodução

A Terra Indígena Alto Rio Guamá é habitada por aproximadamente 2500 indígenas das etnias tembé (em maioria), timbira e ka’apor. No ano passado, cerca de 700 famílias não-indígenas se retiraram voluntariamente durante a ação de desintrusão do governo federal. Ao mesmo tempo, foi elaborado um Plano Integrado de Desintrusão, que previa ações de órgãos públicos na região. A FUNAI, pelo plano, deveria monitorar o interior da TI para identificar o possível retorno de invasores, retirando-os. Já o INCRA deveria reassentá-las em outras áreas, dando apoio logístico e liberando crédito.

Em reunião com o MPF do Pará, lideranças da TIARG relataram descontentamento com o papel da FUNAI no território após a desintrusão do ano passado. Segundo eles, a autarquia não está promovendo a segurança da TI, não está incluindo os indígenas na tomada de decisões e nem está levando em conta as suas sugestões, como a instalação de guaritas e postos de fiscalização. Já o INCRA, em resposta a uma recomendação do MPF que demanda o cumprimento do Plano de Desintrusão, afirmou ter identificado 706 pessoas aptas a entrar no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), mas que “até o momento tais ações não foram levadas adiante”, narrou o MPF na ação protocolada na segunda.

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De acordo com os procuradores, a inação do INCRA “tem acentuado a pressão de reocupação sobre a TI”. Na citada recomendação, de outubro do ano passado, o MPF alertou para a situação dos desintrusados, que “não têm para onde ir e carecem de recursos financeiros suficientes para assegurar sua própria subsistência”, passam por “ausência de atendimento de necessidades básicas” e “privação alimentar”. Nesse contexto, “a presidente da Associação dos Agricultores Rurais que foram retirados da TIARG […] relatou que não foi mais possível conter mais os agricultores”, narrou o órgão, na ação contra a última invasão. 

Fonte: O Eco