Ministro é relator de ações que contestam atuação do governo e possibilidade de vacinação obrigatória. Pedido de informações leva em conta
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski determinou nesta terça-feira (10) que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) preste esclarecimentos, em até 48 horas, sobre os critérios usados nos estudos e testes sobre a vacina CoronaVac.
O despacho do ministro foi enviado horas após a Anvisa anunciar a suspensão dos testes com a vacina por conta de um "evento adverso grave". A agência disse que a decisão foi "técnica", e que recebeu informações "insuficientes" e "incompletas" do Instituto Butantan, que coordena os testes no Brasil.
Na decisão, Lewandowski afirma que levou em conta "o relevante interesse público e coletivo discutido nos presentes autos" e o artigo 196 da Constituição Federal, que trata do direito coletivo à saúde.
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O ministro é relator de duas ações que questionam afirmações do presidente Jair Bolsonaro sobre a estratégia de vacinação contra o novo coronavírus no país. No último dia 21, Bolsonaro disse em redes sociais que o Brasil não irá comprar "a vacina da China", em referência à CoronaVac.
No dia anterior à postagem, o Ministério da Saúde havia anunciado a compra de 46 milhões de doses do mesmo produto – que ainda está em fase de testes e, por isso, não foi liberado para aplicação no público geral em nenhum lugar do mundo.
A CoronaVac é desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac. O governo de São Paulo fechou acordo para a compra de 46 milhões de doses e a produção do imunizante pelo Instituto Butantan, que coordena os testes clínicos no país.
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Após a suspensão anunciada pela Anvisa, o presidente Jair Bolsonaro comemorou o que considerou uma vitória sobre João Doria, governador de São Paulo.
G1
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