Maioria do STF vota a favor de manter ordem de prisão do traficante André do Rap

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela manutenção da ordem de prisão do traficante André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap e líder de uma facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios.

Ele foi solto pelo ministro Marco Aurélio Mello, com base num trecho do pacote anticrime, aprovado no ano passado, determinando a necessidade de revisar a prisão preventiva a cada 90 dias. No último sábado, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, revogou a decisão de Marco Aurélio, mas o traficante já estava em liberdade e não foi recapturado.

O que for definido pelo plenário da Corte valerá para o caso de Macedo, e também servirá de precedente no julgamento de processos semelhantes.

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Votaram a favor de manter a ordem de prisão do traficante os ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Dias Toffoli. O julgamento foi suspenso e deve ser encerrado amanhã. A ministra Carmén Lúcia será a próxima a votar.

Na sessão desta quarta-feira, ao defender a manutenção de sua decisão que revogou a ordem de soltura do traficante, Luiz Fux afirmou que a periculosidade e outras características do caso concreto o levaram a derrubar a liminar, seguindo o que permite a lei e o Regimento Interno da Corte. Segundo ele, a medida foi tomada por ter cumprido dois requisitos: a decisão impugnada desconsiderou pronunciamentos dos colegiados, citando a primeira e segunda Turmas, e o potencial de "gravíssima insegurança jurídica".

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— Haja vista esse Supremo Tribunal Federal ocupar a posição de cúpula do Poder Judiciário nacional, decisões monocráticas proferidas por ministro desta Corte só poderão excepcionalissimamente ser desafiadas por instrumento de competência do próprio Supremo Tribunal Federal. Uma vez reconhecida ao Poder Público a possibilidade de manejo do incidente de contracautela à vista do evidente risco, o órgão competente para a medida por força da lei e do Regimento Interno é a presidência do STF — afirmou o presidente da Corte.

O Globo