Procon-AM assina TAC com MP-AM e La Salle para que colégio ajuste informações de lista de materiais escolares

Foto: Divulgação

Pais e responsáveis devem ser atendidos individualmente por equipe de funcionários da escola

O Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon-AM) assinou, junto ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) e ao Colégio La Salle, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para firmar compromissos da escola após as denúncias de pais sobre a lista de materiais para o ano letivo.

O TAC prevê que o La Salle designe um grupo de funcionários para atender a todos os pais e responsáveis que já adquiriram os materiais na escola, e, caso necessário, oferecer condições específicas para que eles comprem os kits de materiais escolares.

“Os pais vão, individualmente, negociar [com a escola]. Eles vão ter que apresentar a nota fiscal de aquisição [dos materiais], e, se quiserem, um apresentar orçamento se encontrarem os livros mais baratos”, afirmou o promotor Lincoln Queiroz, da 52ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor.

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Além disso, o acordo também destaca que a escola deve fornecer mais detalhes sobre os livros pedidos na lista de materiais em seu website e outros canais de comunicação. O MP-AM e o Procon-AM verificaram que não há especificação de nome de autor e edição na relação de livros para o ano letivo, o que dificulta a pesquisa de preços pelos pais e responsáveis.

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“Temos o objetivo único de equilibrar as relações de consumo entre a escola e os pais e responsáveis, de forma a deixar todas as partes satisfeitas. O Procon-AM segue à disposição para ouvir pais de alunos das escolas particulares de Manaus, sobretudo neste período de início de ano letivo, que tem uma concentração grande de denúncias em relação às listas de materiais”, afirmou o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe.