Instituições devem informar cronograma de aulas e planilha de custos ao órgão
O Instituto Estadual de Defesa do Consumidor (Procon-AM) notificou nesta semana 19 instituições privadas de ensino superior de Manaus. Com isso, elas devem repassar ao órgão informações sobre a continuidade do período letivo, com cronogramas e providências já tomadas por conta da quarentena ocasionada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
As notificações foram expedidas após uma série de denúncias de alunos de diversas instituições privadas de ensino, nos canais de atendimento do Procon-AM. Na semana passada, o órgão já havia tomado medida semelhante em relação à UniNorte – a resposta da instituição está em análise.
No documento, o Procon-AM pede que, em até 48 horas do recebimento, as instituições:
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• Informem as providências já adotadas a fim de garantir a continuidade das atividades educacionais e minimizar o prejuízo dos alunos
• Em caso de substituição por aulas remotas, indiquem a plataforma digital em uso, e expliquem o mecanismo de funcionamento e formas de acesso oferecidas aos alunos
• Apresentem plano alternativo de ensino adotado durante o período de pandemia e isolamento social: quantidade de aulas ministradas por dia, horário de transmissão, professor responsável, método de avaliação, plantão tira-dúvidas e quaisquer informações adicionais que julgarem relevantes
• Apresentem o cronograma de reposição relativo aos cursos em que a aula presencial é indispensável
• Apresentem a planilha de custo do ensino tradicionalmente adotado pela instituição e a planilha de custo correspondente ao método alternativo atualmente utilizado, com indicação dos gastos fixos da atividade e das despesas correspondentes ao investimento feito após a suspensão das aulas
• Indiquem os canais de atendimento oferecidos aos alunos, com dia e horário de funcionamento, prazo de resposta e grau de resolubilidade
• Caso haja oferta de abatimento da mensalidade, parcelamento e/ou isenção de juros e multa, expliquem detalhadamente a nova forma de pagamento oferecida
Como as atividades presenciais na sede do Procon-AM seguem suspensas, as respostas deverão ser encaminhadas por e-mail indicado no documento. Outras seis instituições ainda devem ser notificadas.
“Tivemos algumas tentativas de negociação com as instituições, nas quais buscamos os descontos nas mensalidades, sem sucesso. Agora tomamos essa medida de notificar 25 instituições de ensino superior, para que elas nos mostrem como está a planilha de custos e qual o plano de ação para a prestação de serviço.
Nós prezamos pelo equilíbrio na relação de consumo. Caso não seja verificada a possibilidade de execução desse plano por conta da pandemia, é necessário que os consumidores tenham abatimentos proporcionais, observando a planilha de custo e a legislação”, informou o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe.
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