Projeto de Lei tenta reduzir área do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado se prepara para votar um projeto de lei que visa reduzir o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, o maior parque nacional brasileiro e unidade que protege áreas de floresta amazônica ainda intocadas no extremo norte dos estados do Amapá e Pará. O PL consta na pauta de reuniões de amanhã (16) na CCJ do Senado.

A proposta, de autoria do senador Lucas Barreto (PSD-AM), é retirar dos limites da unidade a área do Distrito Parque de Vila Brasil, um trecho de cerca de 8 mil hectares localizado no município de Oiapoque, divisa com a Guiana Francesa.

Em sua justificativa, o senador alega que a área já era ocupada quando da criação da unidade, em 2002. Segundo ele, a criação do Parna foi “impositiva” e resultou em uma “criminalização retrospectiva” aos seus ocupantes.

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“Depois de cinquenta anos de Estocolmo (palco da 1ª Reunião Ecológica de dimensões planetária), e passadas três décadas da Eco-92, já não seria tempo suficiente para encerrar essa política ambientalista patrimonialista que implanta uma criminalização sobre a vida das pessoas que preservam e defendem essas regiões ecologicamente conservadas, como a Amazônia?”, questiona o senador.

 Foto: Reprodução

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Lucas Barreto iniciou sua carreira política na década de 1990 e ocupou o cargo de deputado estadual pelo Amapá por 15 anos. No senado desde início de 2019, Barreto já se posicionou a favor da flexibilização do porte de armas no Brasil

Fonte: O Eco