Em encontro com entidades de classe, secretário de estado da Fazenda, Alex del Giglio, disse que governo está vigilante
O secretário de estado da Fazenda, Alex del Giglio, disse, nesta terça-feira (23/07), na reunião com entidades de classe para avaliar a regulamentação do projeto de Reforma Tributária, que o Governo do Amazonas, com a participação do setor produtivo e da bancada amazonense no Congresso Nacional, continua atuando para manter os níveis de arrecadação do estado e as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus. O projeto de Reforma Tributária, recentemente aprovado na Câmara Federal, agora segue para o Senado.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta e detalha as regras instituídas pela Emenda Constitucional 132, contemplou, em grande medida, as sugestões realizadas pelo Governo do Amazonas, a partir dos estudos e propostas do Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos (Cate), articuladas pela bancada amazonense no Congresso. O comitê foi criado pelo governador Wilson Lima ainda em 2019 para acompanhar e dar subsídio técnico à defesa da Zona Franca de Manaus (ZFM).
Ao abrir a reunião com o empresariado, o secretário de estado da Fazenda, Alex del Giglio, afirmou que o Governo do Amazonas continua atento à tramitação do projeto, de modo a assegurar as conquista do estado, sempre com a parceria do setor produtivo e da bancada amazonense no Congresso Nacional. O propósito é manter os níveis de arrecadação do estado, assim como as vantagens comparativas da ZFM, ainda que alguns pontos precisem de ajustes no texto que segue para o Senado.
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“Vamos buscar aquilo que é melhor para o estado do Amazonas, tanto para as empresas, que geram emprego e renda, tanto para a arrecadação do Estado, a fim de que a gente possa melhorar as condições de vida da sociedade amazonense”, disse o secretário.
Presidente da Eletros, José Jorge Jr.
O coordenador do Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos (Cate), Nivaldo Mendonça, apresentou em detalhes os aspectos técnicos do PLP 68/24 que dizem respeito à Zona Franca de Manaus, em comparação com as propostas apresentadas pelo Comitê, e as estratégias do Governo para a próxima etapa de tramitação do projeto.
Na avaliação do coordenador, as inúmeras reuniões realizadas com as entidades contribuíram não apenas para a integração dos interesses e transparências das ações do Governo como ajudaram a consolidar os pontos contemplados tanto no texto da emenda constitucional quanto em grande parte do PLP 68/24.
Fotos: Divulgação/Sefaz-AM
“As empresas e as entidades também gostam dessa aproximação, de estar a par do que estamos construindo. Esta é uma oportunidade de nivelar e esclarecer os detalhes, mostrar os números. Tentamos fazer as coisas da forma mais aberta e transparente possível”, ressaltou Nivaldo.
Trabalho.
O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), entidade que congrega 34 indústrias do setor eletroeletrônico, participou da reunião, Jorge Júnior, destacou o trabalho realizado pelo governo do Amazonas e da bancada federal na defesa dos interesses do estado.
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“Foi um trabalho primoroso pela Secretaria de Fazenda, pelo Cate, pelo governo do Estado Amazonas, fazendo com que as vantagens comparativas de fato continuassem. Só que a gente sabe que é um processo de negociação e nem tudo é contemplado”, avaliou o executivo. Uma das preocupações , segundo Jorge Jr., é a redução do incentivo de 100% para 55% de alguns dos mais importantes setores do Polo Industrial de Manaus (PIM), como o segmento de condicionadores de ar.
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