Revisão da vida toda: STF pode acrescentar até R$ 200 mil em aposentadorias

A revisão da vida toda é uma ação que tramita no Supremo Tribunal Federal ( STF ) que pode levar ao aumento nos valores pagos nas aposentadorias e pensões de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social ( INSS ).

A ação inclui os salários de contribuição anteriores a julho de 1994 no cálculo dos benefícios e é válida para trabalhadores que se aposentaram após 1999 e não puderam computar em seu benefício os salários de contribuição anteriores a 1994.

Isso porque o INSS realizou cálculo com valores recolhidos após o início do Plano Real. Em alguns casos, os beneficiários que tiverem a revisão acatada pela Justiça podem receber até R$ 200 mil em indenizações sobre os valores pendentes do INSS.

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O julgamento da ação começou na última sexta-feira (4). O ministro Marco Aurélio Mello, relator do processo, votou a favor da revisão alegando que os aposentados que se enquadram nos requisitos para a revisão têm direito a escolher o benefício mais vantajoso.

O processo já tinha o parecer favorável da Procuradoria Geral da República (PGR), que seguira entendimento dado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no ano passado.

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Atualmente, o INSS utiliza somente as remunerações em reais e, com a mudança, a correção contaria com o recálculo da média salarial, pegando todos os salários do trabalhador mesmo antes da implantação do Plano Real – em julho de 1994. 

Fonte: IG