STF marca conciliação em ações de Baldy contra Kajuru por injúria

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência de conciliação referente às cinco ações penais a que o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) responde por suposta prática dos crimes de injúria e difamação contra o ex-deputado federal Alexandre Baldy (Progressistas-GO).

Em maio de 2022, a Segunda Turma aceitou as queixas-crime apresentadas por Baldy contra Kajuru pelo suposto cometimento dos delitos, devido a publicações do senador no Facebook, no YouTube, no Twitter e no Instagram. A audiência no âmbito das ações penais nº 1.050, 1.047, 1.048, 1.052 e 1.051 será em 15 de outubro, às 14h.

Em vídeos divulgados nas mídias sociais, o senador acusou Baldy de fazer parte de um esquema de jogos de azar, em Goiás, ligado ao contraventor Carlinhos Cachoeira e de chefiar uma suposta “quadrilha” do Departamento de Trânsito (Detran) do estado.

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Em resposta ao ex-deputado na Justiça, Kajuru pediu, entre outros pontos, a nulidade do recebimento da queixa, pois o STF, até então, não teria convocado audiência de conciliação – procedimento necessário em processos de crimes contra a honra.

Gilmar Mendes, então, analisou que o Código de Processo Penal (CPP) permite a realização da audiência de conciliação após o recebimento da queixa, e sem acarretar na nulidade dela, quando não houver prejuízo da defesa.

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Assim, o ministro acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou necessário dar oportunidade às partes de resolver a questão de forma consensual, mesmo após o recebimento das queixas-crime.

Fonte: Metrópoles