Foi a segunda vez que os técnicos do Departamento de Auditoria em Educação (Deae) da Corte de Contas participaram de uma reunião oficial da Comissão na sede do órgão estadual
Dando continuidade ao trabalho interinstitucional em prol da gestão pública na educação do Estado, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), por meio do Departamento de Auditoria em Educação (DEAE/SECEX), se reuniu, nesta sexta-feira (3), na Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc) para aprovação da metodologia de cálculo do ICMS Educação, juntamente com outras entidades que fazem parte de uma Comissão Interinstitucional criada pra este fim.
Foi a segunda vez que os técnicos do Departamento de Auditoria em Educação (Deae) da Corte de Contas participaram de uma reunião oficial da Comissão na sede do órgão estadual para discutir a temática.
De acordo com a chefe do Departamento de Auditoria em Educação (Deae), Adrianne Freire, o objetivo principal foi aprovar uma base de cálculo adequada, considerando a realidade de todos os municípios do estado do Amazonas.
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“Existe uma comissão interinstitucional para aprovar essa metodologia de cálculo. Foi um resultado muito positivo nesse debate, já que a participação de diversos atores fez com que surgisse uma proposta que respeita mais a equidade no contexto de distribuição dos recursos, de forma que os municípios não sintam tanto”, afirmou a chefe do departamento.
A iniciativa de colaborar com a eficácia da gestão da educação no Estado segue a determinação da conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins.
“Agradecemos a presidência do TCE pela confiança atribuída ao Deae por tocar uma temática tão sensível. Temos recebido todo o apoio para conduzir esse trabalho, fazendo o estudo técnico, dando visibilidade”.
Uma prioridade das entidades membros da Comissão foi de que a base de cálculo discutida, referente aos valores que serão distribuídos em 2025, não gerasse uma ruptura em relação à forma de distribuição anterior. A metodologia será revista nos anos subsequentes, a fim de que seja aprimorada para estimular a melhoria nos resultados da aprendizagem.
“A nossa preocupação, como Tribunal, foi de analisar o aspecto de legalidade e legitimidade do procedimento, tentando dar transparência, para que os municípios participassem e se integrassem na análise do cálculo e da metodologia”, afirmou o técnico do Deae, Judá Bessa.
O setor técnico da Secex produziu um estudo técnico da metodologia proposta pelo órgão estadual, apresentando sugestões de alterações na metodologia para melhoria, o que influenciou a nova metodologia escolhida.
Na reunião, a Seduc, o Deae e demais entidades alinharam os termos para que a base de cálculo escolhida neste momento fosse fruto de um consenso.
SOBRE O ICMS EDUCAÇÃO
Instituído por meio da Emenda Constitucional (EC) nº 108 de 2020, o ICMS Educação é uma política de incentivo à melhoria da aprendizagem nos municípios brasileiros e prevê a atribuição de um indicador educacional entre os critérios para a distribuição da cota-parte municipal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
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Os índices da metodologia ainda cumprirão um rito burocrático previsto para aprovação do decreto e envio à Secretaria da Fazenda (Sefaz).
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