Zarattini: Os civis devem comandar os militares

O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) detalhou a minuta de Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de sua autoria, para limitar os poderes das Forças Armadas no Brasil, em entrevista ao programa Fórum Café desta segunda-feira (13).

A proposta de emenda busca dar fim às operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), proibir militares da ativa de participarem de eleições, obrigar o exército a agir em ações de defesa civil e retirar qualquer leitura golpista da Constituição de 1988.

O artigo 142 define as GLOs, utilizadas, em geral, para operações militares em questões de segurança pública. O exemplo mais famoso foi a intervenção federal no Rio de Janeiro de 2017, ordenada por Michel Temer e comandada por Braga Netto, à época general da ativa e futuro candidato à vice-presidência da República na chapa de Bolsonaro em 2022.

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“A gente quer tirar esse pequeno caput do artigo 142. Com isso, resolvemos a famosa tese bolsonarista de que a Garantia da Lei e da Ordem permitiria uma intervenção militar no governo”, disse o parlamentar.

“O entendimento correto é de que os civis devem comandar os militares. O poder civil é o que foi eleito democraticamente, e, como está escrito na Constituição, então o Presidente da República é o comandante supremo das Forças Armadas”, completou Zarattini.

MILITARES FORA DA POLÍTICA 

A PEC também deve impedir a participação de militares da ativa em eleições. Caso aprovado, o projeto obrigará os militares com aspirações políticas a entrar para a reserva.

“No Brasil, não existe o costume de se debater o papel dos militares. O problema dos militares é um problema dos civis”, afirmou Zarattini. “Nós queremos tirar as Forças Armadas do papel de intervenção interna e tirar as Forças Armadas da política”, completou.

O deputado ainda revelou que deve fazer uma reunião com o general Tomás Ribeiro Paiva, atual comandante do Exército Brasileiro. “Meu objetivo é dialogar com as Forças Armadas e buscar que haja um movimento à favor dessa ideia”, afirmou. O parlamentar também se reuniu com o comandante da Marinha recentemente, mas não abordou o tema.

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O projeto ainda não entrou em tramitação, mas precisa de maioria qualificada em dois turnos na Câmara e no Senado, o que é considerado um exercício difícil. "Estamos trabalhando para esse debate evoluir", comentou o deputado.

Fonte: Revista Fórum