Concessionária de energia que quer aplicar 40% de aumento da tarifa também não paga suas contas
Quando o cidadão atrasa o pagamento de sua conta de luz por uns dois meses, logo recebe a visita de insensíveis funcionários da concessionária de energia elétrica no Amazonas. Agora, o feitiço se volta contra o feiticeiro. O secretário de Estado da Fazenda, Afonso Lobo, determinou a autuação e multa da Eletrobrás Amazonas Energia em R$ 217,6 milhões pelo não recolhimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) durante os anos de 2014 e 2015. Dois anos, e não dois meses.
A multa da Secretaria de Fazenda do Amazonas (Sefaz) é distribuída em dois autos de infração à área de distribuição da empresa, nos valores de R$ 97,7 milhões e R$ 119,8 milhões, pela compra de energia elétrica pelo linhão de Tucuruí. A infração é cometida pela concessionária desde quando passou a adquirir energia gerada fora do estado para atender o consumo local.
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Mesmo não dando esse mesmo direito ao cidadão-consumidor, a Amazonas Energia ganhou 30 dias para se defender. O secretário-executivo da Sefaz, Jorge Jatahy, disse que o ICMS antecipado, também conhecido como notificado, é pago por todos os contribuintes que realizam compras interestaduais. "Temos feito um trabalho intenso de acompanhamento de grandes contribuintes, de todos os segmentos.
Com relação à Amazonas Energia, as atuais autuações não são as primeiras. Temos identificado irregularidades desde 2012, tentando ajustar o recolhimento de ICMS junto à estatal", afirmou.
Torres do linhão, agredindo a natureza da Amazônia
(Reprodução / Internet)
Plano do governo combate evasão fiscal
Em dezembro passado, o Governo do Amazonas lançou um pacote de medidas de combate à evasão fiscal com o propósito de melhorar a arrecadação tributária. O estado vem registrando grave perda de receita própria, decorrente da queda de produção da Zona Franca de Manaus, a principal matriz econômica estadual.
Ações de inteligência fiscal também vêm combatendo esquemas de sonegação tributária, como a simulação de envio de mercadorias para Roraima. Neste caso, o remetente declara que a carga irá para o estado vizinho, mas a comercializa em Manaus, deixando dessa forma de pagar impostos para o estado de origem das mercadorias e também para o Amazonas.
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Outra ação que visa melhorar a arrecadação de impostos vem sendo desempenhada por um grupo de auditores fiscais da Sefaz. Na prática, o grupo passou a monitorar mais de perto as atividades dos 100 maiores contribuintes do estado. Juntas, essas empresas respondem por aproximadamente 80% do ICMS arrecadado pela fazenda amazonense.
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