Atrás de apoio, governo acena com medidas para aliviar dívida dos Estados

Em meio à crise política, o presidente Michel Temer segue na tentativa de emplacar uma agenda positiva do governo. Em jantar com governadores marcado para hoje no Palácio da Alvorada, deve anunciar a regulamentação do refinanciamento de R$ 59,5 bilhões em dívidas dos Estados com BNDES, cuja autorização foi aprovada no fim do ano passado, e a retomada do projeto que permite ao setor público vender créditos de dívidas parceladas por contribuintes – a chamada “securitização” –, que beneficiaria os caixas estaduais.

O gesto político ocorre no momento em que Temer busca manter unida a sua base aliada no Congresso para barrar a denúncia contra ele que será enviada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para depois tentar retomar a votação das reformas. Além dessa medida, há outras em negociação no governo (ver página B3).

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Pelo menos uma dezena de governadores já confirmou presença no jantar. Também participam o presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). A aprovação de uma resolução pelo Senado Federal é o passo que falta para que os Estados possam assinar os aditivos contratuais que permitem a renegociação da dívida com o BNDES.

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A medida representa um fôlego de caixa significativo para os governos estaduais, que enfrentam dificuldades financeiras diante da queda de receitas. As condições do refinanciamento, oferecidas para dívidas contratadas até 31 de dezembro de 2015, foram definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CNM) em fevereiro e incluem alongamento de 20 anos no prazo para o pagamento, além de carência de quatro anos. O Tesouro Nacional estima alívio de R$ 6 bilhões aos Estados em três anos, caso todos os contratos sejam renegociados.

Venda

O governo também quer discutir a retomada do projeto de securitização das dívidas de Estados. O Rio de Janeiro, com rombo de R$ 26 bilhões esperado para este ano, é um dos grandes defensores da medida. Cálculos preliminares da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) indicam que os Estados têm um potencial de venda de R$ 60,5 bilhões de dívidas que foram parceladas. Considerando um desconto estimado de 50%, a arrecadação dos governos estaduais poderia atingir R$ 30,2 bilhões.

Apesar da pauta econômica, um interlocutor do governo federal admite que o jantar é também uma busca de apoio por parte de Temer. Nos Estados, a avaliação é semelhante, já que não houve qualquer convocação dos secretários de Fazenda, que participaram ativamente das negociações sobre as dívidas e também atuam nas discussões sobre a securitização.

Estadão