Consumidores reclamam obrigatoriedade de informar CPF em compras

Clientes de supermercados atacadistas reclamam por serem pegos de surpresa com nova exigência de informar o número de CPF ou CNPJ para compras de qualquer valor. A aposentada Dalva Marinho, de 76 anos, conta que já estava na boca do caixa do um dos supermercados da rede Assaí, com suas compras que somavam R$ 40, quando soube que sem o número do documento não poderia levar nada para casa:

— Quando eu fui passar no caixa, a atendente me pediu o CPF, como não carrego o documento comigo e não sei de cabeça, não pude levar as compras para casa — queixa-se Dalva.

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O mesmo aconteceu com o cinegrafista Lauro Sobral que ficou i ndignado com a cobrança:

- Nunca tinha visto essa obrigatoriedade, principalmente quando falamos em compras pequenas. Isso mudou de repente e os clientes não foram avisados.

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Segundo o advogado Freddy Lion, a cobrança do documento é legal e mais do que isso, é uma exigência governamental para empresas que vendem no atacado, assim como para os "atacarejos", como são conhecidas redes como a Assaí. A leis que regulamentam a cobrança também em Santa Catarina e na Bahia, informa o advogado.

- O problema nos casos relatados pelos consumidores não é a exigência, mas a falta de informação prévia. O cliente não pode saber dessa condição só ao chegar ao caixa, depois de ter feito todas as suas compras. Há uma falha grave na informação.

A rede Assaí diz estar negociando com o governo do Estado do Rio a alteração desta regulamentação, para que seja flexibilizada a obrigatoriedade da informação no momento da venda. A rede diz informar seus clientes sobre a obrigatoriedade da identificação, de forma clara e objetiva, inclusive anunciando nos autofalantes das lojas.

Aos consumidores que ficam receosos de informar o número do documento ao realizar compras no comércio de forma geral - mesmo o varejo onde a apresentação do CPF não é obrigatória, é cada dia mais comum o pedido de informação - Lion esclarece que não vê risco de que essas compras estejam sendo monitoradas pela Receita Federal.

- Não há razões para o consumidor ficar preocupado em fornecer o número do CPF para constar na nota fiscal. O ICMS é um imposto estadual e a Receita está preocupado com valores maiores do que a o chocolate comprado no varejo ou as compras de supermercado -destaca Lion.

A Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) diz estar aumentando a fiscalização nos supermercados conhecidos como "atacarejo" para combater a revenda de produtos sem nota fiscal.

A exigência é para manter o controle fiscal, estabelecido em março deste ano, tanto para compras no atacado como as no varejo. O Decreto Estadual nº 45.842/16, do Governo do Estado do Rio de Janeiro, obriga a identificação dos cliente independente do valor da compra. A ideia evitar que comerciantes comprem e revendam produtos sem pagar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e diminuam o faturamento oficial da empresa para continuar sendo beneficiados pelas alíquotas baixas da categoria Simples Nacional.

O Globo