Zoológico do Cigs tem visitação gratuita uma vez por mês, após acordo com o MPF/AM

O zoológico do Centro de Instrução de Guerra na Selva (Cigs) está oferecendo entrada gratuita para visitação da população no segundo sábado de cada mês. A abertura dos portões é decorrente de termo de ajustamento de conduta firmado com o Exército Brasileiro pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), como parte da atuação do órgão após a morte da onça Juma, em junho do ano passado, durante evento público das Olimpíadas em Manaus.

O termo de ajustamento de conduta foi celebrado em dezembro de 2016 com o objetivo de garantir a implementação de medidas corretivas em relação à manutenção e exposição de animais silvestres pelo Exército. A entrada franca no zoológico do Cigs é uma das medidas compensatórias previstas no acordo.

No documento, o Exército assumiu o compromisso de obter todas as licenças, autorizações e permissões para desenvolver atividades com animais silvestres na área de abrangência do Comando Militar da Amazônia (CMA), no prazo máximo de dois anos. Até obter todos esses documentos, a instituição se comprometeu a não expor animais silvestres em eventos públicos.

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Medidas que já vinham sendo desenvolvidas pelo Exército também foram oficializadas no termo de ajustamento de conduta, como a realização de projetos já existentes e novas atividades culturais, científicas e escolares voltadas à educação ambiental, ações de fiscalização para reprimir e prevenir crimes ambientais na região e acolhimento de animais entregues pela população ou resgatados em ações de fiscalização, provendo cuidados e tratamentos necessários e a devolução à natureza quando possível. Pelo acordo, as iniciativas devem ser mantidas por um prazo não inferior a cinco anos.

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Entenda o caso

Em agosto de 2016, o MPF ingressou com ação civil pública na Justiça Federal para impedir que o Exército utilize animais silvestres em eventos públicos e obrigar a instituição ao pagamento de indenização pela morte da onça Juma, sacrificada no dia 20 de junho do ano passado, logo após ter sido exibida na cerimônia de revezamento da Tocha Olímpica – Rio 2016.

O animal participou da cerimônia, que também contou com apresentação da onça-pintada Simba, realizada no Cigs, em Manaus. Após o encerramento da programação, ao ser conduzida pelos tratadores à viatura de transporte, a onça Juma se soltou das correntes.

O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) informou ao MPF que a onça Juma foi utilizada no evento da Tocha Olímpica sem autorização para transporte e apresentação na cerimônia. Apuração do MPF apontou que o Exército não possuía licença expedida pelo órgão ambiental competente para manter animais silvestres em cativeiro no CMA, o que motivou o órgão a buscar intervenção da Justiça, que homologou o acordo e extinguiu o processo.