Mais de 15 mil pessoas foram alcançadas em políticas de prevenção à violência contra mulheres no Amazonas

O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), em 2019, intensificou as ações de prevenção à violência contra mulheres no estado. Ao todo, 15.800 pessoas foram alcançadas em atividades como palestras, atendimentos psicossociais, abordagens de conscientização e cursos de qualificação profissional para mulheres em situação de vulnerabilidade.

Um dos destaques do primeiro ano de gestão é a unidade do Serviço de Apoio Emergencial à Mulher, Idoso e Criança (Samic) inaugurada em Itacoatiara, no mês de junho. No local, a Sejusc oferece atendimento social, psicológico, jurídico, rodas de conversa sobre violência doméstica, familiar e abordagens informativas sobre a rede de serviços.

Em Manaus, outro atendimento oferecido é o Serviço de Apoio Emergencial à Mulher (Sapem), que é a porta de entrada dos atendimentos psicossociais oferecidos pelo Governo do Estado.

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Atualmente existem duas unidades na capital: a primeira no anexo à delegacia da mulher no Parque Dez e a segunda no anexo à Delegacia da Mulher do bairro Cidade de Deus; ambas funcionam 24h por dia. Em 2019, foram 3.070 atendimentos realizados pelo Sapem na área psicossocial.

Foto: Divulgação/Sejusc

Mais de 400 mulheres também foram cadastradas no aplicativo Alerta Mulher, fruto de uma parceria entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM) e Sejusc. A plataforma faz o monitoramento por GPS e garante o atendimento imediato à ocorrência.

De acordo com a titular da Sejusc, Caroline Braz, as políticas de prevenção à violência no estado têm gerado resultados positivos.

“Estamos expandindo o atendimento às vítimas de violência, tanto na capital quanto no interior, e principalmente na questão preventiva, com ações de conscientização e educação nas escolas, por exemplo”, destaca a titular da pasta. “O governador do Amazonas, Wilson Lima, também aumentou o número de delegacias na capital, que cresceu de uma para três”.

Na área de acompanhamento social e psicológico do Centro Estadual de Referência e Apoio a Mulher (Cream), foram realizados mais de 4.700 atendimentos, bem como cursos de qualificação em parceria com o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam).

A Sejusc também ampliou os projetos de autonomia e renda para as mulheres atendidas no Cream, certificando 168 delas em diversos cursos e intermediando o acesso de 200 mulheres ao Programa Crédito Solidário, do Fundo de Promoção Social (FPS) e Agência de Fomento do Amazonas (Afeam), entre elas moradoras do interior do município de Itacoatiara, Parintins e Tabatinga.

Articulações – Em 2020, seis novas unidades do Serviço de Apoio Emergencial à Mulher, Idoso e Criança (Samic) serão inauguradas no interior do estado.

Outra ação que reforça o combate à violência contra a mulher é a Lei 4.906, de 26 agosto de 2019, sancionada pelo governador Wilson Lima. A partir desta data, mulheres vítimas de violência doméstica e familiar passaram a ter prioridade para atendimento no Instituto Médico Legal (IML), visando a realização de exames periciais para constatação de agressões e outras formas de violência física.

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O Governo do Amazonas também articulou junto à bancada federal, com destinação de emenda impositiva no valor de R$ 10 milhões para a construção da Casa da Mulher Brasileira no Amazonas. A previsão é que as obras iniciem ainda neste ano.